Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal de Jequié, o secretário Municipal da Fazenda, Givaldo Martins Barros, apresentou prestação de contas da Prefeitura de Jequié no que tange ao primeiro quadrimestre de 2010, representado pelo período de janeiro a abril, conforme determina o Art. 9º § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Barros afirmou aos presentes que a receita bruta do Poder Executivo Municipal é da ordem de R$ 56,453.167,40.
Segundo a apresentação do Secretário, o montante das receitas municipais é baseada nas receitas próprias e de transferências, sendo que houve uma evolução de receita da PMJ em relação a 2009, na ordem de 25.94%, com um incremento de R$ 11.627.462,86. Barros disse ter repassado duodécimo no quadrimestre no valor de R$ 2.387.939,16, para a Câmara de Vereadores, onde ocorreu um decréscimo de receita da ordem de 19,42%no período.
A Secretaria Municipal de Saúde recebeu recursos no valor de R$ 12.311.892,33, enquanto a Secretaria de Educação ficou com R$ 11.452.987,49 no mesmo período. O percentual de despesa com o setor de pessoal (quadro ativo, inativo, pensionistas e terceirizados), é da ordem de 56,73%, conforme explicitou Givaldo Barros.
Na oportunidade, o secretário da Fazenda falou ainda da volta da Tabela de Pagamento (calendário de pagamento da folha salarial do servidor público municipal) e sobre o Refins que permite o parcelamento de débitos antigos de contribuintes, entre outros benefícios.
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