APROVADOS EM CONCURSO DA UESB COTINUAM LUTANDO POR CONVOCAÇÃO

Segue a luta da comissão dos candidatos aprovados no Concurso Público promovido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), de Edital Nº 044/2010, para serem convocados. Nesta quinta-feira (11), membros da comissão deram entrada em novos documentos a serem juntados à Representação dirigida ao Ministério Público da Bahia – 5ª Promotoria Regional de Jequié, solicitando a imediata convocação dos aprovados em substituição aos funcionários contratados. O resultado final do concurso para nível superior foi homologado no dia 27/08/2010 e até hoje ninguém foi convocado.

A nova movimentação foi motivada pela resposta dada pela própria Uesb à Promotoria Regional de Jequié de que convocaria os aprovados no mês de julho próximo passado, o que efetivamente não ocorreu. Confira abaixo a íntegra do documento enviado pela Comissão de Aprovados ao MP de Jequié:

Assunto: MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
SIMP N° 608.0.94870/2011
Ref. Procedimento Adm. Prep. n° 08/2011, da 5° PJ-JQE.

Exmo. Sr.
Dr. Luciano Santana Borges
DD. Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado da Bahia/5° Promotoria Regional Jequié-BA


Meritíssimo Senhor

Em atenção à manifestação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia pelo Magnífico Reitor Paulo Roberto Pinto no Ofício 269/2011 de 20 de junho de 2011, vimos, mui respeitosamente solicitar juntada de novos documentos e manifestarmos sobre os fatos a seguir:

Ocorre que até a presente data a Universidade não cumpriu o que havia se manifestado no ofício supracitado quando afirmou que de acordo com a Ata de Compromisso assinada pelo Reitor da UESB em exercício e as Secretarias da Educação (SEC) e da Administração (SAEB) estariam convocando, no mês de JULHO os candidatos classificados no Concurso Público realizado em conformidade com o Edital n° 044/2010.

Sucede ademais que, além de não cumprir a Ata de Compromisso com as nomeações dos candidatos classificados, a Universidade cometeu o absurdo de prorrogar o contrato de 18 (dezoito) REDAS, conforme publicação no diário oficial n° 20.580 de 10 de junho de 2011 e mais 55 (cinqüenta) REDAS conforme publicação no diário oficial n° 20.585 de 16 de junho de 2011 em anexo, perfazendo um total de 73 (setenta e três) contratações totalmente descabidas, incorrendo em um total desrespeito aos candidatos e a moralidade pública em firmar compromissos e não cumpri-los com o intuito meramente protelatória deste Procedimento Administrativo Preparatório do Ministério Público.

Percebe-se que na manifestação do Magnífico Reitor da UESB foram feitas diversas afirmações remetendo a documentos em anexo que na verdade não estão em anexo na manifestação, documentos estes de suma importância que deveriam ter sido juntados para poder dirimir quaisquer dúvidas sobre todos os atos referentes aos servidores REDAS e as nomeações dos candidatos classificados, tais como os documentos referidos nos itens abaixo:
“18. Ofício Reitoria 246/2011, solicitando à Secretaria da Educação /SEC autorização para convocação e admissão de 34 servidores efetivos, conforma acordado no Termo de Compromisso UESB/SEC 2010 e Edital 044/2010;
19. Relação de Servidores REDA que terão seus contratos rescindidos, para admissão dos efetivos, conforme acordado no Termo de Compromisso UESB/SEC 2010 e Edital 044/2010;
20. Relação dos 34 candidatos aprovados pelo Edital 044/2010, que deverão ser admitidos em julho de 2011, conforme Edital 044/2010 e Ata de Compromisso UESB/SEC/SAEB 2011;
21. Informação da tramitação do Processo de Autorização para Convocação e Admissão de candidatos aprovados – Edital 044/2010;
23. Relação de Servidores REDA Prorrogados/Recontratados, por se tratar de vagas específicas, para as quais não houve candidatos habilitados no Concurso Público (Edital 044/2010);
24. Publicações dos resumos de Contratos e Termo Aditivos celebrados com servidores REDA;
25. Comparativo de Vagas e Candidatos Classificados do Edital 044/2010 – candidatos classificados em vagas específicas no referido Concurso, justificando a recontratação de REDAS de funções específicas;
26. Ata de Compromisso UESB/SEC/SAEB 2011, indicando disponibilidade de recursos financeiros para despesas com Pessoal da UESB no exercício de 2011, inclusive para convocação, no mês de julho/2011, dos candidatos classificados no Edital 044/2010.”

Dessa forma, suplicamos a interferência dessa Promotoria de Justiça diante dessa atitude da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia de continuar mantendo e prorrogando os contratos de servidores REDAS em detrimento dos classificados no concurso do edital 044/2010, protelando de todas as formas as nomeações dos candidatos conforme documentações em anexo, bem como requerer que seja juntado pela Universidade toda documentação alegada na manifestação que estariam em anexo e que na verdade não foram anexados, em especial os documentos supramencionados, para que seja solucionado o mais rápido e da melhor forma possível para todos os interessados.


Jequié-BA 11 de agosto de 2011.


Wellington Gonçalves Nery
DRT/BA n° 1958

João Santos Cardoso Filho
OAB/BA n° 22655