Assinado acordo para demolição de construções irregulares na Área de Proteção Permanente (APP) da Barragem de Pedra, conhecido como Prainha. O acordo foi assinado no último dia 22 de junho (2011). A secretária de Agricultura, Irrigação e Meio, Maria Cruz, informou que essa questão de ocupação de APP vem vendo observada em outras cidades pelo Ministério Público Federal e que existe outro processo em andamento em relação a outras áreas do lago artificial.
A secretária também informou que o prefeito Luiz Amaral e equipe técnica fizeram ponderações e promoveram reuniões em busca de alternativas, mas, observando as leis ambientais atuais, a Prefeitura Municipal teve de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal, estipulando prazos importantes.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a demolição deverá ocorrer em um prazo de 120 dias e o Município ainda se comprometeu a recuperar o ambiente degradado no local, no prazo de 60 dias a contar da referida demolição. Entre as edificações que serão demolidas estão os estabelecimentos comerciais denominados como “Kiosque da Ilha” e “Bar Barra Vento”, erguidos a 8 e 13 metros, respectivamente, da cota máxima do reservatório da Barragem de Pedra.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a demolição deverá ocorrer em um prazo de 120 dias e o Município ainda se comprometeu a recuperar o ambiente degradado no local, no prazo de 60 dias a contar da referida demolição. Entre as edificações que serão demolidas estão os estabelecimentos comerciais denominados como “Kiosque da Ilha” e “Bar Barra Vento”, erguidos a 8 e 13 metros, respectivamente, da cota máxima do reservatório da Barragem de Pedra.
Fonte: ASCOM PMJ.
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