Passar em um Concurso Público não tarefa das mais fácies, isso todo mundo sabe. Agora ser aprovado e não ser convocado porque tem gente contratada pela "janela do jeitinho político", isso já é demais!Uma comissão de candidatos aprovados no Concurso Público promovido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), de Edital Nº 044/2010, deu entrada em Representação junto ao Ministério Público da Bahia – Promotoria Regional de Jequié, na terça-feira (31), solicitando a imediata convocação dos aprovados em substituição aos funcionários contratados. O resultado final do concurso para nível superior foi homologado no dia 27/08/2010 e até hoje ninguém foi convocado.
Em sua argumentação foram anexados documentos que comprovam a existência de uma verdadeira farra de nomeações e contratos REDA na UESB. Segundo a documentação levantada pela comissão, possuem atualmente em todos os três campi da UESB 872 professores efetivos, 106 professores sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, 433 servidores efetivos, 53 servidores de livre nomeação e 115 servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, além dos funcionários terceirizados e contratados como prestação de serviço pessoa física (em grande número, segundo comprova farta documentação).
Outro absurdo: de acordo com a lista solicitada junto à Secretaria de Recursos Humanos da UESB, campus Jequié, foi constatado que atualmente continuam contratados e trabalhando 13 servidores REDA, 14 “Prestadores Temporários para Readmissão REDA”, modalidade “sui generis” de contratação de servidor público, infringido a Constituição Federal que dispõe em seu Art. 37, II que: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”
A comissão afirma que baseou-se na atuação da 12° Promotoria de Justiça e Assistência - GEPAM que ajuizou Ação em face da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, cujo teor é taxativo quanto a imediata suspensão de qualquer contratação REDA extinguindo, de pronto, eventuais contratados existentes. Referente a esta situação dos candidatos do concurso que estavam sendo preteridos pelos servidores contratados sob o regime REDA, tendo o Reitor da UNEB firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para começar a rescindir os contratos REDA e simultaneamente nomear os candidatos habilitados no concurso, o que vem ocorrendo e sendo cumprido.
A expectativa é a de que o Reitor da UESB seja convocado a prestar esclarecimentos na Promotoria Regional de Jequié ainda no decorrer da próxima semana e que um Termo de Ajuste de Conduta seja firmado conforme o estabelecido entre a Reitoria da UNEB e o Ministério Público. Os candidatos aprovados aguardam com ansiedade a convocação da UESB.
Outro absurdo: de acordo com a lista solicitada junto à Secretaria de Recursos Humanos da UESB, campus Jequié, foi constatado que atualmente continuam contratados e trabalhando 13 servidores REDA, 14 “Prestadores Temporários para Readmissão REDA”, modalidade “sui generis” de contratação de servidor público, infringido a Constituição Federal que dispõe em seu Art. 37, II que: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”
A comissão afirma que baseou-se na atuação da 12° Promotoria de Justiça e Assistência - GEPAM que ajuizou Ação em face da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, cujo teor é taxativo quanto a imediata suspensão de qualquer contratação REDA extinguindo, de pronto, eventuais contratados existentes. Referente a esta situação dos candidatos do concurso que estavam sendo preteridos pelos servidores contratados sob o regime REDA, tendo o Reitor da UNEB firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para começar a rescindir os contratos REDA e simultaneamente nomear os candidatos habilitados no concurso, o que vem ocorrendo e sendo cumprido.
A expectativa é a de que o Reitor da UESB seja convocado a prestar esclarecimentos na Promotoria Regional de Jequié ainda no decorrer da próxima semana e que um Termo de Ajuste de Conduta seja firmado conforme o estabelecido entre a Reitoria da UNEB e o Ministério Público. Os candidatos aprovados aguardam com ansiedade a convocação da UESB.
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