"O Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental de Jequié recebeu uma denúncia anônima relatando que um “suposto médico” estaria atendendo e prescrevendo receitas óticas a população de determinado bairro (Jequieezinho) de nossa cidade, duas vezes na semana e em horário noturno. Diante da gravidade da situação, duas equipes de técnicos sanitaristas com o apoio da Polícia Militar foram até o local e encontraram três pessoas que esperavam ser atendidas por um optometrista e não por um “suposto médico”, porém este não apareceu no local.
A Vigilância Sanitária está realizando inspeções nos laboratórios ópticos e óticas do Município, caso seja encontrado óculos prescritos por técnico em optometria os mesmos serão apreendidos, o estabelecimento será autuado e transcorrerá com o processo administrativo sanitário. A VISA adverte que além de ser ilegal e invadir os limites da Medicina, a atuação dos optometristas implica em sérios e graves riscos a saúde pública devido a falta de conhecimento para diagnosticar doenças oculares típico dos médicos oftalmologistas.
O Ministério Público Estadual ingressou uma ação civil pública pleiteando a fiscalização das atividades dos optometristas para evitar o exercício ilegal e irregular da Medicina e a ameaça a saúde da população. Os Decretos 20.931/32 e 24.492/34 regulamentam o exercício e fiscalização da Medicina e baixa instruções quanto a comercialização de lentes de grau pelas óticas e a classificação Brasileira de Ocupações editada em 2002 pelo Ministério do Trabalho e Emprego define as funções do Técnico em ótica e optometria se limitam a atuação técnica-auxiliar, cabendo-lhes a manipulação ou fabrico de lentes de grau, o aviamento das fórmulas óticas fornecidas pelos Médicos oftalmologistas e a assinatura diária do livro de registro de ótica.
A população deve ficar atenta e não fazer exames com optometristas, caso constate que o estabelecimento óptico está indicando exames com Técnicos optometristas, denuncie imediatamente ao Departamento de Vigilância Sanitária através dos números 35268931/35268932. Cuide da saúde de seus olhos".
Fonte: Departamento de Vigilância Sanitária de Jequié.
A Vigilância Sanitária está realizando inspeções nos laboratórios ópticos e óticas do Município, caso seja encontrado óculos prescritos por técnico em optometria os mesmos serão apreendidos, o estabelecimento será autuado e transcorrerá com o processo administrativo sanitário. A VISA adverte que além de ser ilegal e invadir os limites da Medicina, a atuação dos optometristas implica em sérios e graves riscos a saúde pública devido a falta de conhecimento para diagnosticar doenças oculares típico dos médicos oftalmologistas.
O Ministério Público Estadual ingressou uma ação civil pública pleiteando a fiscalização das atividades dos optometristas para evitar o exercício ilegal e irregular da Medicina e a ameaça a saúde da população. Os Decretos 20.931/32 e 24.492/34 regulamentam o exercício e fiscalização da Medicina e baixa instruções quanto a comercialização de lentes de grau pelas óticas e a classificação Brasileira de Ocupações editada em 2002 pelo Ministério do Trabalho e Emprego define as funções do Técnico em ótica e optometria se limitam a atuação técnica-auxiliar, cabendo-lhes a manipulação ou fabrico de lentes de grau, o aviamento das fórmulas óticas fornecidas pelos Médicos oftalmologistas e a assinatura diária do livro de registro de ótica.
A população deve ficar atenta e não fazer exames com optometristas, caso constate que o estabelecimento óptico está indicando exames com Técnicos optometristas, denuncie imediatamente ao Departamento de Vigilância Sanitária através dos números 35268931/35268932. Cuide da saúde de seus olhos".
Fonte: Departamento de Vigilância Sanitária de Jequié.
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