XVI ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM BRASÍLIA

O Enedec foi realizado pela primeira vez em 1979 e só a partir de 1996 é que os encontros são realizados anualmente. E em 1998, foi criado o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. Como membro do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), a Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia(ADCB) com sede em Jequié, representou mais uma vez a Bahia no Encontro Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor (Enedec) que aconteceu em Brasília nos dias 6 e 7 de dezembro de 2010, no Hotel Nacional.

Além de ser uma reunião de trabalhos e planejamentos, as entidades sempre são oportunizadas com capacitações e formações voltadas ao seu fortalecimento. Neste ano no XVI Enedec as entidades foram capacitadas em Vigilância Sanitária, onde representantes das entidades e técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) compartilharam de igual para igual dois lados de questões importantes para a população brasileira, já que a atuação dessa agência tem como objetivo preservar a saúde do cidadão. Uns dos pontos discutidos foi o descarte dos resíduos de medicamento em domicílio.

O descarte daquele medicamente que “sobra” em casa até hoje não foi normatizado, é um problema que extrapola a questão de saúde, envolvendo outros setores como o meio ambiente e o saneamento básico, entre outros. O tema deve entrar em consulta pública no início de 2011, devendo ficar entre três e seis meses para que os brasileiros opinem e a pré-consulta realizada pelos participantes do XVI Enedec vão ajudar na elaboração da minuta de consulta pública que a diretoria colegiada da Anvisa.

Os participantes sugeriram uma série de ações, que incluíram desde campanhas de educação e conscientização sobre o uso racional de medicamentos; a capacitação de agentes de coleta; a parceria entre governo e entidades na organização de consultas sobre o tema para abranger uma maior participação dos vários setores envolvidos; o envolvimento dos profissionais de saúde, a capacitação em educação; e outras ações.

A parceria entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a (Anvisa) também foi apresentada por profissionais da área. O projeto Idec/Anvisa faz parte de um projeto maior, de fortalecimento da participação social na regulação. É um projeto financiado pelo BID, com término previsto para maio de 2011 e que desde 2007 vem desenvolvendo um trabalho com vistas a uma maior efetividade de atuação das organizações. Foi pensado pelo Idec como uma diretriz para que a entidade passasse a se envolver na questão regulatória que, quando mal feita, é a raiz de muitos problemas que as associações de defesa do consumidor combatem na ponta do processo, no enfrentamento das questões de qualidade de serviços, tarifas altas, e a série interminável de reclamações que os consumidores têm em relação aos serviços regulados em geral (telefonia, água, energia elétrica, planos de saúde etc).

Fonte: Assessoria da Entidade.