Professores e alunos universitários da área de saúde da UESB Jequié (Fisioterapia e Enfermagem, em sua maioria) compareceram à Sessão Especial requerida pelo vereador João Cunha (PSDC) para discutir o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Nº.7.703-C do Senado Federal que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Medicina no Brasil, limitando significativamente a autonomia das 13 demais profissões da aérea de saúde. Compuseram a mesa diretora dos trabalhos o deputado estadual Euclides Fernandes (PDT); o diretor do Departamento de Saúde da UESB, professor Marcos Henrique Fernandes, o professor do Curso de Fisioterapia da UESB Rodrigo Queiroz e a presidente do Centro Acadêmico do Curso de Fisioterapia da UESB Jequié, Lívia Lessa.
Na oportunidade, o vereador João Cunha abriu a sessão manifestando aos presentes o total apoio da Câmara Municipal de Jequié à mobilização intitulada Ato Médico Ata-nos – Diga Não ao PL do Ato Médico, promovida pelos alunos e professores da UESB Jequié que estão buscando ecoar as suas vozes contra esse verdadeiro atentado à saúde pública nacional. Cunha salientou que os alunos e os professores terão no parlamentar e nos demais edis, o amparo necessário para que suas reivindicações sejam encaminhadas ao Congresso Federal fazendo valer o desejo coletivo da sociedade brasileira que vê no projeto uma ameaça ao acesso pleno à saúde de qualidade, conforme preconizam as políticas públicas estabelecidas pelo SUS. “Nossa voz vai ecoar, para tanto basta falarmos a mesma língua”, conclamou João Cunha.
Já o deputado estadual Euclides Fernandes em seu pronunciamento afirmou que estar convencido de que o Projeto de Lei é um retrocesso e que o movimento é justo e necessário para o bem da coletividade brasileira. Para o professor Marcos Henrique a maior dificuldade do movimento é que o Conselho Federal de Medicina tem feito uma pressão muito grande junto aos parlamentares, inclusive agraciando-os com benesses e os mesmos não estão se sensibilizando junto aos intereses da sociedade. O professor Rodrigo Queiroz historiou a trajetória do PL e afirmou que essa é mais uma Lei que não interessa à sociedade brasileira. Para o diretor do HGPV, Gilmar Vasconcelos, é preciso observar a Portaria 648 do Ministério da Saúde.
E para a Lívia Lessa é necessário unir forças com outros Centros Acadêmicos dos cursos de da área de saúde da UESB Jequié para informar a sociedade sobre o mal que representa o Ato Médico para a coletividade. Já a presidente do Centro Acadêmico do Curso de Enfermagem da UESB Jequié, Luara Fernandes, é importante a constante mobilização junto aos alunos e professores da UESB Jequié para informar a sociedade. A professora Ivône Nery, coordenadora do Colegiado do Curso de Medicina da UESB Jequié, afirmou que a aprovação desse projeto na Câmara de Deputados deu-se em pacote em quórum mínimo suficiente. A professora afirmou estar feliz com a mobilização dos alunos e professores dos cursos de Fisioterapia e Enfermagem e solicitou a adesão dos demais cursos da área de saúde que compõem 14 profissões. “Este projeto tem como pano de fundo um verdadeiro atentado a esta política de saúde chamada SUS. [...]A população precisa tomar conhecimento que este atentado ao SUS está o aumento exorbitante das parcelas dos planos de saúde e o declínio do atendimento de saúde público”, conclui a mestra.
O discente Kenned Moura, falou de sua preocupação quanto o aumento do custo saúde para os cidadãos brasileiros. Para a professora Zumerinda Meira Oliveira, do Colegiado de Enfermagem da UESB Jequié, esta iniciativa não deve morrer por aqui e os alunos devem estar motivados a cada dia mais estarem buscando esses espaços na sociedade e que o vereador João Cunha e a Câmara de Vereadores estão de parabéns por promoverem esse encontro. Já o Vice-Presidente da Associação Jequieense de Imprensa, jornalista Wellington Nery, disse que “falar em regulamentação de profissões é importante nesse país. Agora é fundamental que essa discussão parta de que vive essa realidade e não que seja algo perpetrado de forma dracônica, exclusiva e excludente e que não tenha sobreposições de profissões. [...] Na verdade, os profissionais fisioterapeutas, enfermeiros, educadores físicos, odontológos e tantos outros são tão importantes quanto os profissionais médicos. Não podemos regulamentar uma profissão excluído a liberdade de ação de outros profissionais que passam por uma formação tão ou mais rigorosa que os profissionais médicos. Nós da Associação Jequieense de Imprensa dizemos Não ao Ato Médico!”, finaliza Nery.
Ao final da Sessão Especial os presentes assinaram a ata do evento constando as providências práticas solicitadas pelos alunos e professores e encaminhadas ao vereador João Cunha para que o mesmo providencie atender junto a essa Casa de Leis estão a solicitação junto ao Ministério da Saúde de publicação de nota se posicionando quanto ao projeto em questão; Consulta ao Poder Judiciário sobre a possibilidade de prover Ação Cautelar objetivando proteger o arcabouço jurídico das profissões atingidas pelo PL do “Ato Médico” ou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal; marcar uma audiência com o senador Cesar Borges e cobrar um posicionamento público do Ministério Público e da OAB.
Fonte: CMJ
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