A Diretoria da APLB-Sindicato Delegacia Sindical do Sol /Apromuje esteve em audiência na manhã de ontem (11/12) com o Prefeito Municipal em Exercício Eduardo Lopes em seu Gabinete, visando discutir várias questões consideradas emergenciais para a categoria. Participaram também da audiência o Controlador Geral, Bel. Luciano Sepúlveda; o Secretário de Administração, José Roberto Borges e uma comissão composta de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos para tratarem da ameaça de retirada da Regência e do estímulo à Atividade de Classe dos professores que desempenham as funções de suporte pedagógico.
Para a Profª. Claudenice Barbosa, Diretora Geral da APLB-Sindicato, “a audiência foi produtiva, pois o Prefeito em Exercício não apenas ouviu as demandas da categoria, como encaminhou-as. Com isso é preciso que os gestores públicos concebam a educação como política de Estado e não de mandato, pois, Educação é investimento e a qualidade se dar com a valorização dos profissionais da educação”.
Segue abaixo o resultado da audiência da APLB-Sindicato com o Prefeito em exercício Eduardo Lopes:
Ponto Extra: Retirada da Regência e do estímulo à Atividade de Classe dos professores que estão desempenhando as funções de diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico: O Secretário da Administração disse que estava sendo provocado pela Secretaria de Educação, a todo o momento sobre a situação, através de ofícios, justificando que não foi iniciativa dele. Após intensa discussão e entendimento, ficou resolvido. O prefeito determinou que não será retirado nenhuma vantagem desses profissionais, pois, não é justo reduzir salários de trabalhadores. E nesse caso, é preciso incentivar. No entanto, aguardará a reestruturação do Plano de Carreira que já está em discussão.
1. Quanto à retirada da Regência, do Estímulo à Atividade de Classe, das horas extras e da Substituição/Desdobramento dos profissionais que se encontram afastados por licença saúde e maternidade: vai reunir com o Secretário da Administração, Procurador e Controlador para corrigir as distorções e, posteriormente, com o sindicato. E que o sindicato encaminhe oficio com os nomes dos profissionais envolvidos.
2. Quanto à Progressão na Carreira: já estão sendo deferidos os processos. Mas que será marcada uma nova audiência para posicionamento definitivo.
3. Quanto à reintegração dos 7 professores: aguardará o retorno do Prefeito Luiz Amaral.
4. Quanto à escolarização da alimentação escolar: pediu do Secretário da Administração para proceder estudo.
5. Quanto ao pagamento do 13º salário: o pagamento iniciará na segunda-feira, dia 14/12/2009.
6. Quanto ao pagamento do 1/3 de férias dos profissionais da educação: acontecerá da mesma forma que nos anos anteriores, será pago na folha de dezembro.
7. Quanto à Tabela de Pagamento 2010: solicitou do Secretário da Administração agilizar a confecção da tabela, pois não via problemas.
8. Quanto à Reforma e ampliação das unidades escolares: já autorizou.
9. Quanto ao Piso Salarial Profissional Nacional: se é lei, tem que cumprir.
10. Quanto ao Concurso Público: está realizando estudo para confirmar a real necessidade (vagas), mas não deu previsão.
11. Quanto ao retorno dos convênios: já está realizando levantamento para reativação dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras. Não apenas uma.
12. Quanto à agenda de audiência com os reintegrados: aguardará o retorno do Prefeito Luiz Amaral.
13. Quanto ao repasse da consignação sindicato: determinou que fosse regularizada, pois, não se justifica o atraso.
14. Os demais pontos da pauta serão discutidos em outra audiência, a ser agendada.
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